18/12 - Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos

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Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça bateu um recorde com 70 temas repetitivos afetados, refletindo o crescimento da cultura de precedentes no sistema judiciário brasileiro. O mecanismo dos recursos repetitivos, criado para lidar com processos com questões jurídicas semelhantes, permite o julgamento simultâneo de casos para estabelecer teses jurídicas obrigatórias. O aumento no número de temas afetados foi resultado do trabalho conjunto de diversas unidades do STJ, como a Secretaria Judiciária e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, que identificaram processos relevantes. A divulgação da cultura de precedentes também foi reforçada por eventos como o "Projeto Imersão" e o "Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados". A Primeira Seção, que lida com direito público, foi a que mais afetou temas, com destaque para o Tema 986, relacionado à inclusão de tarifas na base de cálculo do ICMS, que afetou mais de 124 mil processos. Tribunais estaduais e regionais federais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também contribuíram com a indicação de temas. Com isso, o STJ ultrapassou a marca de 1.300 temas afetados e continua avançando na implementação do rito dos repetitivos.