08/11 - Rejeitado HC de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus em favor do empresário Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Ele foi preso preventivamente em outubro, no Rio de Janeiro, no âmbito de investigações sobre pacientes transplantados que receberam órgãos infectados com HIV por erros em testes de laboratório. Matheus Vieira é um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, apontado pelo Ministério Público como a empresa responsável por falhas no controle de qualidade que resultaram em diversos erros nos testes de HIV feitos em órgãos a serem transplantados. O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) analisou apenas a liminar do habeas corpus com o pedido de soltura do empresário, em que a defesa alega que não há indícios suficientes de autoria da prática delitiva, pois ele não exercia qualquer atividade de análise laboratorial na empresa e, em razão disso, não pode ser responsabilizado por erros não intencionais eventualmente cometidos por terceiros. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, apontou que a análise do mérito desse pedido deve ser feita primeiramente pelo próprio TJ do Rio, sendo inviável a intervenção da corte superior nesse momento processual. De acordo com o ministro Herman Benjamin, não há manifesta ilegalidade na decisão que decretou a prisão do empresário para justificar a atuação do STJ. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/08112024-STJ-rejeita-habeas-corpus-de-empresario-investigado-por-envolvimento-em-transplantes-de-orgaos-com-HIV-no-Rio.aspx