34 - Responsabilidade civil por implantes de silicone

Direito em Última Instância

Neste episódio conto um caso sobre uma mulher que fez uma cirurgia plástica e colocou implantes de silicone defeituosos, que usavam silicone industrial. Apesar do material inadequado, os implantes foram testados e aprovados pela TÜV Rheinland. Acontece que a fabricante é uma empresa francesa que já faliu e não tem dinheiro para ressarcir os danos causados às pacientes, mas há uma seguradora que ressarciu diversas mulheres na França. Acontece que a seguradora se recusa a ressarcir mulheres fora do território francês. A questão de direito internacional foi levada ao TJUE. Saiba aqui como o Tribunal de Justiça Europeu se manifestou sobre a limitação territorial da responsabilidade da seguradora. Processo TJUE C-581/18