33 - Estado laico e neutralidade do servidor público

Direito em Última Instância

Que decisão! O episódio de maio discute a proibição do uso do véu por uma muçulmana, estagiária de Direito, no exercício de suas funçoes no poder judiciário. A justificativa? O princípio do estado laico e a obrigação de neutralidade dos servidores. Neste episódio Deborah Alcici Salomão analisa a decisão com seu convidado José Roberto de Mello Filho. Ele é advogado, teólogo, administrador, mestre em teologia e doutorando em filosofia e com todo este conhecimento discute conosco a ideia e historia do estado laico. Bundesverfassungsgericht – Beschluss vom 14. Januar 2020 – 2 BvR 1333/17 Tribunal Constitucional Alemão – Decisão de 14 de janeiro de 2020 – 2 BvR 1333/17