PDG #316 - Com deve ocorrer a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal?

Podcast Grifon

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O Podcast Grifon #316 trata do entendimento adotado pelo STF de que é inconstitucional - por subverter os princípios republicano e democrático em seus aspectos basilares: periodicidade dos pleitos, alternância do poder, controle e fiscalização do poder, promoção do pluralismo, representação e soberania popular - norma de Constituição estadual que prevê eleições concomitantes (no início de cada legislatura) da Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para os dois biênios subsequentes. Embora essa decisão trate especificamente da composição de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa Estadual, a decisão é relevante para as Câmaras Municipais, haja vista que é aplicável, por força do princípio da simetria, às eleições das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais (ADI 7.350/DF).
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