Em Dia Com O Direito # 66: Processo De Penhora E Suas Implicações No Cumprimento De Obrigações Jurídicas Em Dia Com O Direito - USP podcast

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Andrianna Natsoulas: Don't Cage Our Oceans 40:50

4 gün önce40:50

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40:50

“That's taxpayer’s money that is going to support research and development and pilot projects to develop a food system that is based on environmental destruction and greed and disregard for animals, fish, and any of the other marine mammals that might be around it.” - Andrianna Natsoulas Andrianna Natsoulas is the campaign director for Don't Cage Our Oceans, an organization that exists to keep our oceans free from industrial fish farms. Offshore finfish farming is the mass cultivation of finfish in marine waters, in underwater or floating net pens, pods, and cages. Offshore finfish farms are factory farms that harm public health, the environment, and local communities and economies that rely on the ocean and its resources. Don’t Cage Our Oceans are a coalition of diverse organizations working together to stop the development of offshore finfish farming in the United States through federal law, policies, and coalition building. And, although it is not yet happening, right now the US Administration and Congress are promoting this kind of farming, which would be nothing short of disastrous for the oceans, the planet and the people and animals who live here. dontcageouroceans.org…

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Em Dia com o Direito # 66: Processo de penhora e suas implicações no cumprimento de obrigações jurídicas

1 yıl önce 3:51

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Em dia com o direito

A penhora de bens é o mecanismo que visa a garantir o cumprimento de uma obrigação por meio da apreensão dos bens do devedor, que poderão ser usados para quitar a dívida

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#Negócios #Educação #Governo #Jornal Da USP

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Em Dia com o Direito # 66: Processo de penhora e suas implicações no cumprimento de obrigações jurídicas

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A penhora de bens é o mecanismo que visa a garantir o cumprimento de uma obrigação por meio da apreensão dos bens do devedor, que poderão ser usados para quitar a dívida

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Kaikki jaksot

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Em Dia com o Direito #70: Entenda a Lei de Acesso à Informação e seu impacto na transparência pública 4:55

4 gün önce4:55

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Lei nº 12.527/2011 garante transparência pública, com regras para solicitação e limites de sigilo

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Em Dia com o Direito #69: “Democracia de Aparências” enfraquece instituições democráticas 5:00

4 weeks önce5:00

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Transparência governamental, acesso à informação e cultura de debates públicos são fundamentais para o fortalecimento da democracia

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Em Dia com o Direito #68: Estruturas de governança e integridade pública são essenciais para uma gestão eficiente 4:24

11 weeks önce4:24

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Ausência dessas estruturas aumenta o risco de arbitrariedades e corrupção na gestão dos municípios

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Em Dia com o Direito #67: Direitos sexuais e reprodutivos ainda enfrentam barreiras para plena efetivação 3:45

14 weeks önce3:45

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Esses direitos parecem básicos, mas foram alcançados após um longo histórico de lutas

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Em Dia com o Direito # 66: Processo de penhora e suas implicações no cumprimento de obrigações jurídicas 3:51

16 weeks önce3:51

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A penhora de bens é o mecanismo que visa a garantir o cumprimento de uma obrigação por meio da apreensão dos bens do devedor, que poderão ser usados para quitar a dívida

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Em Dia com o Direito #65: Racismo institucional e “juridiquês” são barreiras à Justiça para negros e pobres no Brasil 3:45

18 weeks önce3:45

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O Direito, ao formular normas sem considerar políticas inclusivas para a população negra, também reforça desigualdades

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Em Dia com o Direito #64: Neurociência tem o potencial de reestruturar os direitos da personalidade 3:32

20 weeks önce3:32

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Direitos da personalidade possuem características próprias, mas com os avanços tecnológicos e da neurociência, será que as pessoas ainda possuem liberdade de escolha?

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Em Dia com o Direito #63: Uma das principais características do Juizado Especial Cível é a não necessidade de advogado 5:00

22 weeks önce5:00

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O Juizado Especial Cível segue os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e celeridade

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Em Dia com o Direito #62: Crime contra a honra guarda proteção constitucional 3:29

24 weeks önce3:29

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O crime contra honra também está tipificado no Código Penal entre os artigos 138 ao 145

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Em Dia com o Direito #61: Colaboração premiada ajuda a desestruturar organizações criminosas 4:19

26 weeks önce4:19

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Popularmente conhecido como deleção premiada, o acordo já foi usado em grandes escândalos envolvendo empresários e políticos no Brasil

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Em Dia com o Direito #60: Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra 4:23

27 weeks önce4:23

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4:23

Na doutrina essa responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva

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Em Dia com o Direito #59: Especialista fala dos três regimes de apuração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 4:46

30 weeks önce4:46

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4:46

Segundo a advogada e contadora Evelyn Murta Azevedo existem três regimes de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: o do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado

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Em Dia com o Direito #58: A maioria dos créditos tributários tem origem jurídica em âmbito federal 3:42

32 weeks önce3:42

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O PIS Cofins e o Imposto de Renda são exemplos de impostos que podem gerar créditos tributários

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Em Dia com o Direito #57: Microempreendedor individual também tem que declarar imposto de renda 3:14

34 weeks önce3:14

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É considerado microempreendedor aquele que tem no máximo um funcionário e um faturamento anual de até R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês trabalhado e esses valores são reajustados anualmente

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Em Dia com o Direito #56: Especialista fala dos impactos dos impostos sobre consumo no dia a dia da população 2:46

36 weeks önce2:46

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2:46

Os impostos sobre consumo no Brasil atualmente são: ICMS, ISS e IPI

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