EP. 49 - Marco Legal dos Games e Esports no Brasil

Ctrl+Alt+LAW Direito Digital

Sancionado no dia 03 de maio de 2024, o Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil, regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. Para entender mais sobre a nova Lei nº 14.852/24, e sobre o mercado de esports como um todo, convidamos o especialista Helio Zwicker, o Advogado de Esports, para bater um papo e tirar suas principais dúvidas! Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify! Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_law Assine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_law Siga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Siga o perfil do nosso convidado: @advesports Apoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil) e Park Office Brasil (@parkofficebrasil) Produção: D&O Produção e Vídeo (@talk.br) Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_law