O impasse sobre o piso constitucional da saúde

Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)

O volume de gastos com a saúde este ano está diante de um impasse bilionário para o governo Lula. Com a aprovação do arcabouço fiscal e o fim do teto de gastos, a antiga regra constitucional para o piso de gastos públicos com o setor, de 15% da receita corrente líquida (o recurso disponível para gastar), volta a valer, e isso já está dando dor de cabeça na Esplanada dos Ministérios. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, isso significaria, já em 2023, despesas adicionais de R$ 20 bilhões, que teria de sair de outras áreas, uma vez que não estão previsto no Orçamento atual. A equipe econômica tenta conseguir que essa implementação do piso passe a valer apenas em 2024, mas a hipótese é considerada cada vez mais difícil, e alternativas estão sendo postas à mesa. Uma delas foi apresentada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara: ele propôs a inclusão de um "jabuti" (a inserção de um tema em um texto com o qual não tem relação direta) no projeto de lei de compensação dos estados pelo ICMS reduzido em combustíveis e energia. Ele considera o percentual da receita corrente líquida com base no Orçamento de 2023, que é menor, o que reduziria o gasto adicional para bancar o piso de R$ 20 bilhões para R$ 5 bilhões. O texto foi aprovado na Câmara, mas depende de aval do Senado, onde parlamentares já indicaram não concordar com a proposta — afinal, até o presidente Lula vem defendendo o incremento dos gastos com o SUS. Neste episódio do Ao Ponto, a repórter especial do GLOBO, Victoria Abel, fala sobre o impasse relacionado ao piso constitucional na saúde, e como evetuais mudanças poderão afetar a promessa do governo de zerar o déficit das contas públicas já no ano que vem. Mesmo antes da questão do piso, especialistas apontavam dificuldades para a equipe econômica cumprir a meta, especialmente por conta das receitas adicionais. Com a elevação de despesas previstas, a tarefa parece ainda mais complicada. Publicado de segunda a sexta-feira, às 6h, nas principais plataformas de podcast e no site do GLOBO, o Ao Ponto é apresentado pelos jornalistas Carolina Morand e Filipe Barini, sempre abordando acontecimentos relevantes da atualidade.